Este artigo aborda as divergências no IRS, incluindo suas causas comuns, como identificá-las e corrigi-las, e as possíveis penalidades. O contribuinte pode justificar os valores declarados ou substituir a declaração, e é importante resolver as divergências rapidamente para evitar atrasos no reembolso do IRS.
Introdução às divergências no IRS
As divergências no IRS representam irregularidades na declaração de IRS submetida pelo contribuinte e podem ser de responsabilidade do contribuinte ou de um terceiro, como o empregador, um fornecedor de serviços ou um cliente no caso dos trabalhadores independentes. Estas divergências podem ocorrer devido a erros de preenchimento, falhas na comunicação de valores ou omissões involuntárias.
Causas comuns de divergências no IRS
- Erros de preenchimento: Preenchimento incorreto de campos na declaração modelo 3, por desconhecimento ou lapso do contribuinte. Um exemplo disto é quando o contribuinte declara rendimentos de trabalho por conta própria na linha 404 em vez da linha 403 do quadro 4 do anexo B;
- Falhas declarativas de terceiros: Inconsistências entre os valores declarados pelo contribuinte e os valores informados por terceiros, como empregadores, prestadores de serviços ou entidades para quem são feitos descontos. Este tipo de divergência é comum, e muitas vezes tem a ver com valores de retenção declaradas a mais ou a menos.
- Omissão de informações: Venda de imóveis, terrenos ou outros bens que não foram devidamente informados na declaração de IRS.
Identificando divergências: notificação e consulta no Portal das Finanças
A Autoridade Tributária (AT) pode identificar divergências no IRS e notificar o contribuinte por email ou por correio. A notificação incluirá informações sobre a divergência e sugestões de como corrigi-la.
É ainda possível consultar as divergências diretamente no Portal das Finanças, seguindo o caminho:
Cidadãos > Serviços > Divergências.
Prazo para corrigir divergências
Após ser notificado sobre a divergência, o contribuinte tem 15 dias para:
- Justificar os valores declarados na declaração submetida;
- Submeter uma nova declaração modelo 3, enviando uma declaração de substituição.
Corrigindo divergências: Justificação e substituição da declaração
Justificar os valores declarados
Para justificar os valores declarados, o contribuinte deve apresentar documentos comprovativos ou reconhecer erros de preenchimento. A justificação pode ser feita online, através do Portal das Finanças, ou presencialmente, num Serviço de Finanças.
No Portal das Finanças, siga o caminho: Cidadãos > Serviços > Divergências. Após entender a origem da divergência, escolha a opção de enviar uma justificação e anexe a documentação comprovativa relevante. Se a justificação for enviada com sucesso, será gerado um comprovativo.
Substituir a declaração de IRS
Se optar por corrigir a declaração, é necessário submeter uma nova declaração modelo 3 através da opção “Corrigir Declaração” no Portal das Finanças. Insira as suas credenciais, selecione o ano pretendido, identifique os sujeitos passivos e siga os passos sugeridos.
Impacto das divergências no reembolso de IRS
Enquanto as divergências no IRS não forem resolvidas, o reembolso do IRS não será autorizado e, consequentemente, processado. Os contribuintes com divergências são, normalmente, os últimos a receber o reembolso do IRS, mesmo nos casos em que a divergência não passou de um mero lapso.
Acelerar o processo de resolução das divergências
Para acelerar o processo de resolução das divergências, é possível dirigir-se ao Serviço de Finanças e entregar a documentação justificativa em mãos. Em alguns casos, o assunto pode ser resolvido na hora e o reembolso desbloqueado.
Penalidades e consequências das divergências no IRS
Caso o contribuinte não corrija as divergências dentro do prazo estabelecido, os valores serão corrigidos pela Autoridade Tributária, o que pode resultar em uma diminuição do reembolso ou aumento do imposto a pagar.
Se a declaração for substituída após o prazo legal, poderá haver a aplicação de uma coima, dependendo dos efeitos da correção da divergência. Por exemplo, se a declaração prejudicar o Fisco, será aplicada uma coima. Caso contrário, poderá não haver coima ou, no pior caso, uma coima mínima.
Conclusão
As divergências no IRS são um problema comum que pode ser facilmente resolvido com a devida atenção e agilidade do contribuinte. Ao identificar e corrigir divergências de forma eficiente, é possível evitar penalidades e garantir que o reembolso do IRS seja processado corretamente. Fique atento às notificações da Autoridade Tributária e consulte o Portal das Finanças regularmente para evitar surpresas desagradáveis.
