{"id":7446,"date":"2024-09-13T20:04:49","date_gmt":"2024-09-13T20:04:49","guid":{"rendered":"https:\/\/jupiterapp.pt\/?page_id=7446"},"modified":"2024-09-13T20:05:42","modified_gmt":"2024-09-13T20:05:42","slug":"termos-e-condicoes-de-utilizacao-da-webapp-jupiter-app","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/jupiterapp.pt\/en\/termos-e-condicoes-de-utilizacao-da-webapp-jupiter-app\/","title":{"rendered":"Termos e condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o da webapp \u201cJupiter app\u201d"},"content":{"rendered":"
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Termos e condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o da webapp \u201cJupiter app\u201d<\/h1>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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  • \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tPor J\u00fapiter Infal\u00edvel Lda.\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/li>\n\t\t\t\t
  • \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/circle><\/svg>\t\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o 24 de mar\u00e7o de 2022\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/li>\n\t\t\t\t<\/ul>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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    <\/p>

    <\/p>

    <\/p>

    Considera\u00e7\u00f5es Pr\u00e9vias<\/strong><\/p>

    <\/p>

    <\/p>

    Os termos e condi\u00e7\u00f5es mencionados s\u00e3o amplamente difundidos e sempre atualizados atrav\u00e9s do s\u00edtio Web da J\u00fapiter, acess\u00edvel em jupiterapp.pt. Regulam a rela\u00e7\u00e3o entre a J\u00fapiter Infal\u00edvel, Unipessoal Lda., com n\u00famero \u00fanico de matr\u00edcula e identifica\u00e7\u00e3o fiscal 516868233, Capital Social de 5.000,00 euros, inscrita na Conservat\u00f3ria de Registo de Comercial de Braga, com sede na Rua Ant\u00f3nio Champalimaud, Edif\u00edcio 3, 1600 \u2013 514 Lisboa, doravante designada por J\u00fapiter, e o cliente, identificado junto da nossa empresa, doravante designado por utilizador, no \u00e2mbito da utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de gest\u00e3o financeira “Jupiter app”, produzido pela J\u00fapiter Infal\u00edvel, Unipessoal Lda. e disponibilizado em forma de aplica\u00e7\u00e3o para web, tamb\u00e9m designada por webapp. Ao utilizar o servi\u00e7o Jupiter app atrav\u00e9s do seu s\u00edtio web, o utilizador aceita tacitamente os presentes termos e condi\u00e7\u00f5es. Os dados de subscri\u00e7\u00e3o devem ser completos e verdadeiros, sendo da responsabilidade do utilizador a sua atualiza\u00e7\u00e3o em caso de altera\u00e7\u00e3o. O fornecimento de informa\u00e7\u00f5es falsas pode resultar no encerramento imediato da conta subscrita, sem direito a indemniza\u00e7\u00e3o pela perda de dados ou \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos, e sem aviso pr\u00e9vio ao utilizador.<\/p>

    <\/p>

    Objeto<\/strong><\/p>

    <\/p>

    1. Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es estabelecem as condi\u00e7\u00f5es gerais de fornecimento do software Jupiter, do respetivo acesso em regime de SaaS (Software as a Service\/software como servi\u00e7o) e em cloud (sistema de computa\u00e7\u00e3o paralela), doravante designado por Servi\u00e7o, mediante o pagamento correspondente \u00e0s condi\u00e7\u00f5es contratadas nos planos dispon\u00edveis no momento da subscri\u00e7\u00e3o.<\/li>
    2. O processamento do pagamento mencionado acima simboliza a formaliza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o contratual entre o utilizador e a J\u00fapiter. O modelo de funcionamento em cloud implica que o utilizador deva ter acesso \u00e0 internet sempre que queira utilizar o programa e durante os per\u00edodos de utiliza\u00e7\u00e3o.<\/li>
    3. A J\u00fapiter pode, a qualquer momento, alterar as condi\u00e7\u00f5es do objeto destes termos e condi\u00e7\u00f5es, e a utiliza\u00e7\u00e3o posterior do servi\u00e7o por parte do utilizador representa a aceita\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es entretanto introduzidas.<\/li><\/ol>

      <\/p>

      Caracter\u00edsticas do Servi\u00e7o<\/strong><\/p>

      <\/p>

      O utilizador escolher\u00e1, no momento da subscri\u00e7\u00e3o e atrav\u00e9s de conjuntos pr\u00e9-formatados, apelidados de planos, as caracter\u00edsticas do servi\u00e7o a ser fornecido, bem como o per\u00edodo de vig\u00eancia do servi\u00e7o contratado. O utilizador poder\u00e1 fazer upgrade ou downgrade dos servi\u00e7os subscritos sempre que desejar. O primeiro m\u00eas de utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u00e9 considerado per\u00edodo de experi\u00eancia e \u00e9 gratuito. O per\u00edodo de experi\u00eancia cessa antes dos trinta dias por comunica\u00e7\u00e3o do Cliente. Este primeiro m\u00eas de utiliza\u00e7\u00e3o inclui tamb\u00e9m o per\u00edodo experimental previsto na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, de 14 dias para a celebra\u00e7\u00e3o de contratos \u00e0 dist\u00e2ncia. O contrato estabelecido \u00e9 liquidado antecipadamente, atrav\u00e9s de pagamento eletr\u00f3nico, e renovado automaticamente. Os valores contratados s\u00e3o garantidos at\u00e9 ao final do ciclo de subscri\u00e7\u00e3o contratado, sendo o valor de renova\u00e7\u00e3o o publicitado no site na data-fim do ciclo de subscri\u00e7\u00e3o contratado. A utiliza\u00e7\u00e3o do Jupiter app pressup\u00f5e continuidade no pagamento a partir da ativa\u00e7\u00e3o da conta, que ocorre 30 dias ap\u00f3s a data de inscri\u00e7\u00e3o e do primeiro pagamento. A J\u00fapiter pode alterar os pre\u00e7os sem aviso direto a cada utilizador, sendo que estas altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00eam efeitos retroativos, mas aplicam-se \u00e0 subscri\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. As altera\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o ser\u00e3o publicitadas no site da J\u00fapiter em jupiterapp.pt. Para a resolu\u00e7\u00e3o do contrato, basta deixar de utilizar a conta Jupiter app. O servi\u00e7o pode ser suspenso para upgrades ou corre\u00e7\u00f5es, sendo estas parte integrante do modelo de software em cloud e suportadas pelo utilizador. N\u00e3o haver\u00e1 ressarcimento ao utilizador por falhas de servi\u00e7o decorrentes destas a\u00e7\u00f5es.<\/p>

      <\/p>

      Exclus\u00e3o de Responsabilidade<\/strong><\/p>

      <\/p>

      O utilizador assume todas as responsabilidades relacionadas com a sua atividade econ\u00f3mica e com o uso do Jupiter app, incluindo o pagamento de taxas e impostos, cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es declarativas, etc. A J\u00fapiter n\u00e3o pode ser responsabilizada pelo pagamento de taxas decorrentes das atividades do utilizador. Todas as previs\u00f5es de taxas e impostos devem ser verificadas junto dos servi\u00e7os competentes. O utilizador assume o risco por perdas decorrentes de problemas de comunica\u00e7\u00e3o entre a sua instala\u00e7\u00e3o ou aparelho e os servidores J\u00fapiter, apesar dos backups redundantes disponibilizados pela J\u00fapiter. O utilizador tamb\u00e9m assume o risco de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o ou extravio das credenciais de acesso ao servi\u00e7o. O Jupiter app \u00e9 disponibilizado sem adapta\u00e7\u00f5es pontuais, sob a condi\u00e7\u00e3o “as is”, com as caracter\u00edsticas dispon\u00edveis no momento da subscri\u00e7\u00e3o. Em caso de encerramento definitivo do servi\u00e7o, a J\u00fapiter informar\u00e1 o utilizador com 30 dias de anteced\u00eancia.<\/p>

      <\/p>

      Dados<\/strong><\/p>

      <\/p>

      A J\u00fapiter garante a seguran\u00e7a e privacidade dos dados inseridos corretamente no Jupiter app. Os dados ser\u00e3o mantidos numa base de dados inviol\u00e1vel, sujeita a controlos e restri\u00e7\u00f5es de acesso. O utilizador ter\u00e1 acesso aos seus dados para atualiza\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s das credenciais de acesso ao servi\u00e7o. Em caso de extravio, o utilizador pode proceder \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o dos dados atrav\u00e9s do s\u00edtio web da J\u00fapiter em my.jupiterapp.pt. Os dados solicitados na subscri\u00e7\u00e3o ser\u00e3o utilizados apenas na rela\u00e7\u00e3o comercial entre a J\u00fapiter e o utilizador. A J\u00fapiter pode enviar informa\u00e7\u00f5es comerciais sobre mais produtos da empresa aos utilizadores inscritos no Jupiter app. Todos os servidores J\u00fapiter t\u00eam monitoriza\u00e7\u00e3o permanente. Em caso de encerramento do contrato, o utilizador tem 90 dias para recuperar as informa\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s os quais os dados ser\u00e3o eliminados.<\/p>

      <\/p>

      Suporte T\u00e9cnico<\/strong><\/p>

      <\/p>

      O suporte t\u00e9cnico do servi\u00e7o Jupiter app ser\u00e1 preferencialmente prestado por escrito, atrav\u00e9s de correio eletr\u00f3nico. O suporte ser\u00e1 gratuito, e a J\u00fapiter reserva-se o direito de classificar as quest\u00f5es de suporte t\u00e9cnico conforme as prioridades de resolu\u00e7\u00e3o. A assist\u00eancia t\u00e9cnica ser\u00e1 prestada por ordem de chegada dos pedidos, condicion<\/p>

      <\/p>

      ada pelo n\u00famero de t\u00e9cnicos dispon\u00edveis, e ter\u00e1 um condicionamento maior fora dos hor\u00e1rios de expediente. A comunica\u00e7\u00e3o para assist\u00eancia t\u00e9cnica \u00e9 feita atrav\u00e9s do email ajuda@jupiterapp.pt.<\/p>

      <\/p>

      Condicionamentos \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o<\/strong><\/p>

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      \u00c9 proibida a coloca\u00e7\u00e3o de scripts que interfiram com o funcionamento dos servidores. Tamb\u00e9m \u00e9 proibida a promo\u00e7\u00e3o de cracking, hacking ou phishing. D\u00favidas sobre os termos e condi\u00e7\u00f5es devem ser enviadas para ajuda@jupiterapp.pt.<\/p>

      <\/p>

      Prazo de Vig\u00eancia e Pre\u00e7o<\/strong><\/p>

      <\/p>

      Os direitos do servi\u00e7o s\u00e3o reservados \u00e0 J\u00fapiter Infal\u00edvel, Unipessoal Lda. O contrato mant\u00e9m-se em vigor por per\u00edodos de 1 (um) m\u00eas ou 1 (um) ano, renov\u00e1veis automaticamente por iguais per\u00edodos. O utilizador \u00e9 obrigado ao pagamento no in\u00edcio de cada novo per\u00edodo, de acordo com os pre\u00e7os aplic\u00e1veis e em vigor.<\/p>

      <\/p>

      Cancelamento e N\u00e3o Renova\u00e7\u00e3o da Subscri\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>

      <\/p>

      O utilizador pode cancelar a subscri\u00e7\u00e3o a qualquer momento ou n\u00e3o proceder \u00e0 renova\u00e7\u00e3o, na \u00e1rea da webapp destinada a este fim. N\u00e3o haver\u00e1 reembolso para subscri\u00e7\u00f5es mensais, mas para subscri\u00e7\u00f5es anuais, haver\u00e1 reembolso pelo tempo n\u00e3o utilizado. O cancelamento produz efeitos no m\u00eas seguinte \u00e0 indica\u00e7\u00e3o do utilizador. O reembolso ser\u00e1 efetuado atrav\u00e9s do mesmo m\u00e9todo de pagamento, num prazo m\u00e9dio de 7 dias \u00fateis.<\/p>

      <\/p>

      Direitos de Autor e Propriedade de Conte\u00fado<\/strong><\/p>

      <\/p>

      A J\u00fapiter pode atualizar periodicamente os Termos e Condi\u00e7\u00f5es, com devida publicidade.<\/p>

      <\/p>

      \u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o em 24 de mar\u00e7o de 2022.<\/em><\/p>

      <\/p>

      <\/p>

      <\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"slim_seo":{"title":"Termos e condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o da webapp \u201cJupiter app\u201d - Jupiter app","description":"Considera\u00e7\u00f5es Pr\u00e9vias Os termos e condi\u00e7\u00f5es mencionados s\u00e3o amplamente difundidos e sempre atualizados atrav\u00e9s do s\u00edtio Web da J\u00fapiter, acess\u00edvel em jupiterapp."},"footnotes":""},"class_list":["post-7446","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jupiterapp.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7446","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jupiterapp.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/jupiterapp.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jupiterapp.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jupiterapp.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7446"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/jupiterapp.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7446\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7450,"href":"https:\/\/jupiterapp.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7446\/revisions\/7450"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jupiterapp.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7446"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}