{"id":6117,"date":"2023-08-02T10:00:00","date_gmt":"2023-08-02T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/jupiterapp.pt\/?p=6117"},"modified":"2023-08-02T10:00:00","modified_gmt":"2023-08-02T10:00:00","slug":"declaracao-trimestral-da-seguranca-social-um-guia-para-o-trabalhador-independente-e-empresario-em-nome-individual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jupiterapp.pt\/en\/declaracao-trimestral-da-seguranca-social-um-guia-para-o-trabalhador-independente-e-empresario-em-nome-individual\/","title":{"rendered":"Declara\u00e7\u00e3o Trimestral da Seguran\u00e7a Social: um guia para o trabalhador independente e empres\u00e1rio em nome individual"},"content":{"rendered":"

A entrega da Declara\u00e7\u00e3o Trimestral da Seguran\u00e7a Social \u00e9 obrigat\u00f3ria para os trabalhadores independentes e empres\u00e1rios em nome individual em Portugal. \u00c9 atrav\u00e9s desta declara\u00e7\u00e3o que s\u00e3o determinadas as contribui\u00e7\u00f5es a serem pagas \u00e0 Seguran\u00e7a Social.<\/span><\/p>\n

Neste artigo, iremos explorar em detalhes o que \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o trimestral, quem deve preench\u00ea-la, como calcular o valor a pagar e como fazer a entrega.<\/span><\/p>\n

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O que \u00e9 a Declara\u00e7\u00e3o Trimestral?<\/strong><\/span><\/h5>\n

A Declara\u00e7\u00e3o Trimestral \u00e9 um procedimento em que os trabalhadores independentes (TI) e empres\u00e1rios em nome individual (ENI) comunicam os seus rendimentos \u00e0 Seguran\u00e7a Social. Esta declara\u00e7\u00e3o \u00e9 efetuada atrav\u00e9s do envio de um formul\u00e1rio espec\u00edfico, onde s\u00e3o indicados os rendimentos obtidos nos \u00faltimos tr\u00eas meses. Com base nestes rendimentos declarados, a Seguran\u00e7a Social calcula o valor da contribui\u00e7\u00e3o mensal a ser paga pelo trabalhador nos meses seguintes.<\/span><\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o deve ser entregue at\u00e9 ao dia 30\/31 dos meses de janeiro, abril, julho e outubro. E o valor da contribui\u00e7\u00e3o apurada paga nos 3 meses seguintes \u00e0 da entrega da declara\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Quem deve preencher a Declara\u00e7\u00e3o Trimestral?<\/strong><\/span><\/h5>\n

A Declara\u00e7\u00e3o Trimestral \u00e9 obrigat\u00f3ria para os trabalhadores independentes, e para aqueles que trabalham por conta de outrem, mas possuem rendimentos independentes. No entanto, existem algumas exce\u00e7\u00f5es. Os trabalhadores dependentes com atividade aberta est\u00e3o isentos da declara\u00e7\u00e3o caso o valor mensal dos rendimentos dessa atividade seja inferior a quatro vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o IAS para o ano de 2023 est\u00e1 fixado em 480,43\u20ac. Al\u00e9m disso, os trabalhadores independentes em Regime da Contabilidade Organizada que n\u00e3o s\u00e3o abrangidos pela Declara\u00e7\u00e3o Trimestral tamb\u00e9m est\u00e3o dispensados de realiz\u00e1-la.<\/p>\n

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Como calcular o valor a pagar?<\/strong><\/span><\/h5>\n

O valor das contribui\u00e7\u00f5es mensais \u00e9 obtido multiplicando a taxa contributiva por uma base de incid\u00eancia contributiva mensal. A taxa \u00e9 de 21,4% para os trabalhadores independentes (TI) e 25,2% para os empres\u00e1rios em nome individual (ENI).<\/span><\/p>\n

Essa base de incid\u00eancia contributiva mensal corresponde a 1\/3 do rendimento relevante. Para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, o rendimento relevante \u00e9 de 70% das receitas. J\u00e1 para a venda de bens, o rendimento relevante \u00e9 de 20% das receitas, sendo que o total n\u00e3o pode ser superior a 12 vezes o valor do IAS.<\/span><\/p>\n

Por exemplo, se um\u00a0trabalhador independente<\/strong>\u00a0obteve um rendimento de\u00a0presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/strong>\u00a0de 3.000\u20ac no trimestre;<\/span><\/p>\n