Política de privacidade do website Jupiterapp.pt

Para possibilitarmos o acesso à webapp Jupiter e à página web jupiterapp.pt, doravante designadas como “os nossos serviços”, é necessário procedermos ao tratamento de dados pessoais dos nossos utilizadores, pelo que aconselhamos o conhecimento e leitura atenta desta Política de Privacidade.

A recolha e tratamento de dados pessoais necessários para o fornecimento dos nossos serviços realizam-se em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante “RGPD”), incluindo a legislação nacional que o complementa.

A presente Política esclarece que tipo de dados recolhemos, como são utilizados e os direitos do utilizador se desejar alterar a forma como utilizamos os seus dados pessoais.

1. Responsável pelo tratamento

O Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais, relacionados com as finalidades abaixo indicadas é Júpiter Infalível Unipessoal Lda, com sede na Rua António Champalimaud, Edifício 3, 1600-514 Lisboa, pessoa coletiva n.º 516868233 com o capital social de EUR 5000.

2. Dados recolhidos

Durante a utilização dos nossos serviços, recolheremos os seguintes dados:

• O seu nome e número de identificação fiscal;
• O seu estado civil e número de dependentes;
• O seu endereço de correio eletrónico e número de telemóvel;
• O seu nome de utilizador, a sua palavra-passe e outras informações de registo;
• Dados relativos às faturas por si emitidas, como data, número de fatura, dados do adquirente e importância recebida;
• Informações técnicas sobre o dispositivo que utilizar para aceder aos nossos serviços, incluindo o endereço do protocolo de internet (IP), o tipo de browser, o sistema operativo, o tipo de dispositivo utilizado, o tipo de browser móvel utilizado, entre outros;
• Informações sobre a sua visita, incluindo ligações em que tenha clicado a partir e através do nosso site;
• Informações sobre a tipologia das operações por si realizadas.

Para levar a cabo o tratamento de cada um dos seus dados, o responsável pelo tratamento tem por base um ou mais dos seguintes fundamentos legais:

• Cumprimento de obrigações legais;
• Interesse legítimo do responsável pelo tratamento;
• Consentimento transmitido pelo titular dos dados.

3. Finalidades dos dados recolhidos

Tratamos os seus dados pessoais para as finalidades que de seguida indicamos:

• Utilização das funcionalidades dos nossos serviços;
• Registo de utilizador;
• Controlos de segurança e autenticação;
• Melhoria dos nossos serviços;
• Comunicação e Marketing;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Segurança Informática e Proteção de Dados;
• Obrigações Fiscais e contabilísticas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares.

4. Destinatários dos dados pessoais

Admitimos a partilha dos seus dados de Atividade ou Tráfego na nossa página web www.jupiterapp.pt com os nossos parceiros publicitários, o Google e a Meta.

Ressalvamos que não comercializamos os seus dados pessoais com nenhuma entidade, para qualquer finalidade. Ressalvamos também que os nossos parceiros publicitários só estão autorizados a usar os dados dos nossos utilizadores para apresentar anúncios específicos ou excluir utilizadores de determinadas campanhas e comunicações, e que têm acesso apenas a informação agregada sobre o perfil dos nossos utilizadores, e não a dados pessoais.

No caso de necessidade de esclarecimentos adicionais, é possível, em complemento com a presente Política de Privacidade, consultar a informação disponibilizada pelo Google e pela Meta relativamente a privacidade e proteção de dados, bem como personalizar as suas opções de privacidade nessas plataformas.

5. Direito dos titulares

O titular tem os seguintes direitos no âmbito da gestão dos seus dados pessoais:

• Direito de acesso aos dados que temos sobre si;
• Direito de retificação e atualização;
• Direito ao apagamento/esquecimento;
• Direito de limitação do tratamento;
• Direito de oposição ao tratamento;
• Direito de portabilidade;
• Direito a retirar o seu consentimento.

O titular dos dados poderá exercer qualquer um dos direitos supra referidos através do email rgpd@jupiterapp.pt.

6. Ligações externas

A Júpiter poderá vir a disponibilizar conteúdos através de plataformas externas, e sobre os quais pendem termos de utilização específicos.

7. Prazos de conservação

O tratamento dos dados manter-se-á enquanto se revelar necessário à utilização dos nossos serviços por parte do utilizador. Terminada esta utilização, os dados pessoais serão conservados nos termos dos prazos permitidos por lei.

8. Atualizações

Reservamos o direito de atualizar, periodicamente e sempre que se revele necessário, a presente política de privacidade. Sempre que o fizermos, alteraremos a informação referente à sua data de entrada em vigor.

9. Contacto

Para o esclarecimento de qualquer questão relativa ao funcionamento ou evolução dos nossos serviços ou de questões exclusivamente relativas a esta política de privacidade, poderá contactar-nos através do endereço rgpd@jupiterapp.pt.

Última atualização em 24 de março de 2022.