{"id":6028,"date":"2023-07-10T12:07:55","date_gmt":"2023-07-10T12:07:55","guid":{"rendered":"https:\/\/jupiterapp.pt\/?p=6028"},"modified":"2023-07-10T12:07:55","modified_gmt":"2023-07-10T12:07:55","slug":"pagamento-por-conta-de-irs-o-que-e-quem-paga-e-quando-paga","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jupiterapp.pt\/pt\/pagamento-por-conta-de-irs-o-que-e-quem-paga-e-quando-paga\/","title":{"rendered":"Pagamento por conta de IRS: O que \u00e9, quem paga e quando paga"},"content":{"rendered":"

Se \u00e9s um trabalhador independente em Portugal, \u00e9 importante entenderes o conceito de pagamento por conta de IRS na categoria B.<\/span><\/p>\n

Esta obriga\u00e7\u00e3o fiscal pode se aplicar a ti, principalmente se n\u00e3o fazes reten\u00e7\u00f5es na fonte de IRS. Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que \u00e9 o pagamento por conta de IRS na categoria B, quando deve ser pago, como \u00e9 calculado (com recurso a um exemplo pr\u00e1tico) e outras informa\u00e7\u00f5es relevantes.<\/span><\/p>\n

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O que \u00e9 o Pagamento por Conta de IRS devido por trabalhadores independentes?<\/strong><\/span><\/h5>\n

O pagamento por conta de IRS \u00e9 um adiantamento de imposto devido ao Estado. Ele se aplica a trabalhadores independentes que faturam mais de 13.500,00\u20ac e n\u00e3o fizeram reten\u00e7\u00e3o na fonte<\/strong> nos recibos que emitiram. Esse adiantamento serve como uma forma de antecipar o pagamento do imposto devido e \u00e9 calculado com base em uma f\u00f3rmula espec\u00edfica.<\/span><\/p>\n

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Quando devem ser pagos os Pagamentos por Conta?<\/strong><\/span><\/h5>\n

Os pagamentos por conta devem ser feitos tr\u00eas vezes por ano, at\u00e9 o dia 20<\/strong> de cada um dos meses de julho, setembro e dezembro<\/strong>. Antes do prazo de pagamento, os trabalhadores independentes receber\u00e3o uma notifica\u00e7\u00e3o das Finan\u00e7as com o valor a ser pago e os dados necess\u00e1rios para efetuar o pagamento.<\/p>\n

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Como se calcula os Pagamentos por Conta?<\/strong><\/span><\/h5>\n

O valor dos pagamentos por conta \u00e9 calculado com base no volume da fatura\u00e7\u00e3o e no imposto (IRS) pago no ano anterior. A f\u00f3rmula utilizada para esse c\u00e1lculo \u00e9 a seguinte:<\/span><\/p>\n

( C x (RLB \/ RLT) – R ) x 76,5%<\/strong><\/span><\/p>\n

Onde:<\/span><\/p>\n

    \n
  • C representa a coleta do pen\u00faltimo ano, l\u00edquida das dedu\u00e7\u00f5es do artigo 78.\u00ba do CIRS, exceto as dedu\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia fiscalmente relevante<\/span><\/li>\n
  • RLB \u00e9 o rendimento l\u00edquido positivo do pen\u00faltimo ano da categoria B, ou seja, rendimento l\u00edquido obtido como trabalhador independente;<\/span><\/li>\n
  • RLT \u00e9 o rendimento l\u00edquido total, isto \u00e9, o somat\u00f3rio do rendimento de todas as categorias de rendimento (trabalho por conta de outrem, dividendos, a\u00e7\u00f5es, etc) do pen\u00faltimo ano;<\/span><\/li>\n
  • R \u00e9 o total das reten\u00e7\u00f5es efetuadas no pen\u00faltimo ano sobre os rendimentos da categoria B.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

    O valor resultante dessa f\u00f3rmula \u00e9 arredondado por excesso para euros. Caso o valor seja inferior a 50,00\u20ac, o pagamento n\u00e3o ser\u00e1 exigido.<\/strong><\/span><\/p>\n

     <\/p>\n

     <\/p>\n

    Onde consultar o valor dos pagamentos por conta?<\/strong><\/span><\/h5>\n

    Para saber se tu precisas efetuar pagamentos por conta em determinado ano, \u00e9 necess\u00e1rio consultar a Nota de Liquida\u00e7\u00e3o de IRS<\/strong>.<\/span><\/p>\n

    Para acessar esse documento, basta pesquisar no Portal das Finan\u00e7as por “IRS – consultar declara\u00e7\u00e3o – ver detalhes”<\/strong>. Selecionar o ano correspondente aos pagamentos por conta que desejas verificar. Aten\u00e7\u00e3o que os pagamentos por conta referem-se ao pen\u00faltimo ano. Por exemplo, os valores a serem pagos em 2023 dizem respeito \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de 2021 que por sua vez foi entregue durante o ano de 2022.<\/span><\/p>\n

    <\/h5>\n

     <\/p>\n

    C\u00e1lculo dos Pagamentos por Conta: Exemplo Pr\u00e1tico<\/strong><\/span><\/h5>\n

    Vamos utilizar um exemplo para entender como calcular os pagamentos por conta, esta pessoa \u00e9 trabalhador independente (categoria B) e acumula ainda uma atividade por conta de outrem (categoria A);<\/span><\/p>\n

      \n
    • Em 2022 teve uma 12.281,09\u20ac na categoria B e n\u00e3o fez reten\u00e7\u00f5es na fonte<\/span><\/li>\n
    • Recebeu sal\u00e1rios no valor de 6.374,98\u20ac na categoria A<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

      Vamos usar a f\u00f3rmula mencionada acima e a nota de liquida\u00e7\u00e3o do IRS de 2022 (entregue em 2023) para encontrar o valor dos pagamentos por conta a efetuar durante o ano de 2024.<\/span><\/p>\n

      ( C x (RLB \/ RLT) – R ) x 76,5%<\/span><\/p>\n

      \"\"<\/p>\n

        \n
      • A coleta l\u00edquida foi de 1.033,46\u20ac<\/span><\/li>\n
      • O rendimento l\u00edquido da categoria B foi de 12.281,09\u20ac x 75% = 9.210,82\u20ac<\/span><\/li>\n
      • O rendimento l\u00edquido da categoria A foi de 6.374,98\u20ac -4.104\u20ac = 2.270,98\u20ac, o rendimento l\u00edquido total \u00e9 a soma desses dois valores, ou seja, 11.481, 80\u20ac<\/span><\/li>\n
      • Aplicando a f\u00f3rmula chegamos a um valor total de 634,23\u20ac, mas uma vez que esse valor ser\u00e1 pago em 3 meses diferentes temos de o dividir por 3 e chegamos finalmente ao valor de 212\u20ac, um valor praticamente igual ao valor apresentado pelas Finan\u00e7as<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

        <\/h3>\n

         <\/p>\n

        Cessa\u00e7\u00e3o da Obriga\u00e7\u00e3o dos Pagamentos por Conta<\/strong><\/span><\/h5>\n

        A obrigatoriedade de efetuar os pagamentos por conta termina em algumas situa\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p>\n

          \n
        1. Quando os contribuintes verificam que as reten\u00e7\u00f5es na fonte, somadas aos pagamentos por conta j\u00e1 efetuados no pr\u00f3prio ano, s\u00e3o iguais ou superiores ao imposto total devido,<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

          \ud83d\udca1 Dica: Com o Jupiter app tens a previs\u00e3o do valor do IRS a pagar com meses de anteced\u00eancia e atualizada ao segundo<\/span><\/p>\n

          \"\"<\/p>\n

            \n
          1. Quando n\u00e3o h\u00e1 mais rendimentos na categoria B, isto \u00e9, quando for feito o encerramento da atividade nas Finan\u00e7as.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

            <\/h3>\n

             <\/p>\n

            Redu\u00e7\u00e3o dos Pagamentos por Conta<\/strong><\/span><\/h5>\n

            Os contribuintes t\u00eam a possibilidade de reduzir os pagamentos por conta caso o valor do pagamento seja superior \u00e0 diferen\u00e7a entre o imposto total que julgam ser devido e os pagamentos j\u00e1 efetuados.<\/span><\/p>\n

            <\/h3>\n

             <\/p>\n

            Juros Compensat\u00f3rios<\/strong><\/span><\/h5>\n

            Em caso de cessa\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o dos pagamentos por conta, que resulte em uma import\u00e2ncia superior a 20% daquela que teria sido entregue em condi\u00e7\u00f5es normais, h\u00e1 a possibilidade de incidir juros compensat\u00f3rios. Esses juros s\u00e3o calculados de acordo com a taxa prevista na lei geral tribut\u00e1ria e s\u00e3o contados desde o prazo fixado para cada pagamento at\u00e9 a data em que a liquida\u00e7\u00e3o do imposto deve ser feita.<\/span><\/p>\n

            O c\u00e1lculo dos juros \u00e9 feito pelas Finan\u00e7as e apresentado na nota de liquida\u00e7\u00e3o do IRS do ano seguinte.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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