{"id":6209,"date":"2023-08-30T09:45:01","date_gmt":"2023-08-30T09:45:01","guid":{"rendered":"https:\/\/jupiterapp.pt\/?p=6209"},"modified":"2023-08-30T09:45:01","modified_gmt":"2023-08-30T09:45:01","slug":"o-que-precisas-de-saber-antes-de-abrir-atividade-como-trabalhador-independente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jupiterapp.pt\/pt\/o-que-precisas-de-saber-antes-de-abrir-atividade-como-trabalhador-independente\/","title":{"rendered":"O que precisas de saber antes de abrir atividade como trabalhador independente"},"content":{"rendered":"<p>Quando decides abrir atividade como trabalhador independente, \u00e9 essencial compreenderes todas as obriga\u00e7\u00f5es fiscais e contributivas que est\u00e3o associadas a essa decis\u00e3o. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante conheceres os diferentes regimes fiscais e as op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis para otimizares a efici\u00eancia fiscal desde o in\u00edcio. Neste artigo, iremos abordar os pontos mais relevantes que deves ter em conta ao abrir atividade por conta pr\u00f3pria.<\/p>\n<p><span style=\"font-family: Poppins;\"><strong><span style=\"font-size: 20px;\">Trabalhador Independente vs. Empres\u00e1rio em Nome Individual<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: Poppins;\">Antes de mais, \u00e9 importante entender as diferen\u00e7as entre ser um trabalhador independente ou um empres\u00e1rio em nome individual (ENI). Ambos s\u00e3o classificados como &#8220;trabalhadores independentes&#8221;, mas a diferen\u00e7a reside no tipo de atividade desenvolvida.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: Poppins;\">O <strong>trabalhador independente est\u00e1 limitado a prestar servi\u00e7os,<\/strong> por outro lado, o <strong>empres\u00e1rio em nome individual pode n\u00e3o s\u00f3 prestar servi\u00e7os, mas tamb\u00e9m vender bens ou produtos<\/strong>, desenvolvendo assim uma atividade empresarial mais abrangente.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: Poppins;\">No ato declara\u00e7\u00e3o de in\u00edcio de atividade, o <strong>trabalhador independente deve selecionar atividades profissionais enquanto que o empres\u00e1rio em nome individual escolhe atividades empresariais e\/ou atividades empresariais e profissionais.<\/strong><\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: Poppins;\">Outra ponto que \u00e9 habitual causar confus\u00e3o prende-se com <strong>qual c\u00f3digo de atividade escolher<\/strong>, um que esteja na lista do art.\u00ba 151.\u00ba do C\u00f3digo do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (CIRS) ou um c\u00f3digo CAE. <strong>Regra geral o<\/strong> <strong>trabalhador independente escolhe um da tabela do CIRS e o ENI um CAE ou uma combina\u00e7\u00e3o de CAE e CIRS, mas nada impede o trabalhador independente de escolher um CAE.<\/strong><\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: Poppins;\">\ud83d\udca1 Aten\u00e7\u00e3o: O que <strong>determina o coeficiente<\/strong> ao qual estar\u00e1 sujeito o rendimento \u00e9 <strong>a atividade exercida e n\u00e3o o c\u00f3digo.<\/strong> Ou seja, ter um CIRS 1332 &#8211; Programadores inform\u00e1ticos ou um CAE 62010 &#8211; Atividades de programa\u00e7\u00e3o inform\u00e1tica, sendo presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de programa\u00e7\u00e3o inform\u00e1tica o coeficiente \u00e9 o mesmo, 75%.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 20px; font-family: Poppins;\"><br \/>\nRegime Simplificado vs. Contabilidade Organizada<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: Poppins;\">Ap\u00f3s definires o tipo de atividade e os c\u00f3digos correspondentes, \u00e9 necess\u00e1rio escolheres entre o Regime Simplificado e a Contabilidade Organizada. Essa escolha ter\u00e1 impacto no c\u00e1lculo do rendimento tribut\u00e1vel e na dedu\u00e7\u00e3o de despesas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: Poppins;\">O <strong>Regime Simplificado \u00e9 o regime padr\u00e3o<\/strong> para os trabalhadores independentes cujo <strong>rendimento<\/strong> anual estimado seja <strong>igual ou inferior a 200 mil euros<\/strong>. Nesse regime, a tributa\u00e7\u00e3o dos rendimentos \u00e9 feita com base em coeficientes previamente estabelecidos, que variam de acordo com a natureza dos rendimentos. Deixamos aqui alguns exemplos:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li><span style=\"font-family: Poppins;\"><strong>75%<\/strong> para os servi\u00e7os das <strong>atividades<\/strong> que est\u00e3o expressamente mencionadas no <strong><a href=\"https:\/\/info.portaldasfinancas.gov.pt\/pt\/informacao_fiscal\/codigos_tributarios\/irs\/Pages\/irs155.aspx\">art.\u00ba 151.\u00ba<\/a> do c\u00f3digo do IRS,<\/strong><\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: Poppins;\">35% para outras atividade n\u00e3o mencionadas no art.\u00ba 151.\u00ba,<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: Poppins;\">15% para vendas de mercadorias.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-family: Poppins;\"><strong>Uma das vantagens deste regime \u00e9 a simplicidade das obriga\u00e7\u00f5es fiscais, n\u00e3o sendo obrigat\u00f3rio contratar um contabilista certificado.<\/strong><\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: Poppins;\">Por outro lado, o regime da <strong>Contabilidade Organizada \u00e9 obrigat\u00f3rio<\/strong> para quem tem um <strong>rendimento anual superior a 200 mil euros.<\/strong> No entanto, <strong>qualquer trabalhador independente pode optar por este regime se considerar que \u00e9 mais vantajoso.<\/strong> Neste caso, \u00e9 necess\u00e1rio contratar um contabilista certificado, que ser\u00e1 respons\u00e1vel por organizar as contas e tratar das quest\u00f5es fiscais. O regime da Contabilidade Organizada permite deduzir mais despesas, mas \u00e9 necess\u00e1rio document\u00e1-las e justific\u00e1-las adequadamente.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: Poppins;\"><strong>\u00c9 importante analisar cuidadosamente as vantagens e desvantagens<\/strong> de cada regime antes de tomar uma decis\u00e3o. Em alguns casos, o Regime Simplificado pode ser mais adequado, enquanto em outros casos, a Contabilidade Organizada pode ser a melhor op\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: Poppins;\">Caso n\u00e3o queiras contratar um contabilista para fazer essa an\u00e1lise podes ter em considera\u00e7\u00e3o esta dica para ajudar a tomar a melhor decis\u00e3o: <strong>Se prestas servi\u00e7os, e tens 25% ou menos do teu rendimento em despesas da atividade, \u00e9 melhor continuar no Regime Simplificado.<\/strong><\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><span style=\"font-size: 20px; font-family: Poppins;\">Impostos, Contribui\u00e7\u00f5es e Declara\u00e7\u00f5es<\/span><\/strong><\/p>\n<p><span style=\"font-family: Poppins;\">Ao abrires atividade como trabalhador independente, \u00e9 necess\u00e1rio compreenderes as obriga\u00e7\u00f5es fiscais, as contribui\u00e7\u00f5es para a Seguran\u00e7a Social e as declara\u00e7\u00f5es que devem ser feitas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: Poppins;\"><strong><br \/>\nIVA &#8211; Imposto sobre o Valor Acrescentado<\/strong><\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: Poppins;\">O IVA \u00e9 um imposto que incide sobre a fatura\u00e7\u00e3o e \u00e9 determinado com base no volume de neg\u00f3cios previsto. Caso o <strong>valor anual estimado de fatura\u00e7\u00e3o seja inferior a 13.500 euros<\/strong> (valor definido para o ano de 2023), o trabalhador independente estar\u00e1 enquadrado no <strong>regime de isen\u00e7\u00e3o de IVA<\/strong>, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio liquidar este imposto.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: Poppins;\">No entanto, caso o valor anual estimado de fatura\u00e7\u00e3o seja superior a esse limite, ser\u00e1 necess\u00e1rio proceder \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o do IVA, isto \u00e9, passar faturas com IVA inclu\u00eddo e apresentar a declara\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica trimestralmente.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: Poppins;\">\u00c9 importante ressaltar que <strong>mesmo que o<\/strong> <strong>valor anual da fatura\u00e7\u00e3o estimada seja inferior ao limite<\/strong> acima indicado, se for previsto que o trabalhador independente ir\u00e1 desenvolver atividades que impliquem <strong>importa\u00e7\u00f5es, exporta\u00e7\u00f5es a isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica.<\/strong><\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: Poppins;\"><strong><br \/>\nIRS &#8211; Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares<\/strong><\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: Poppins;\">O trabalhador independente tamb\u00e9m est\u00e1 sujeito ao IRS e deve realizar a reten\u00e7\u00e3o na fonte dos seus rendimentos. <strong>A taxa de reten\u00e7\u00e3o na fonte varia de acordo com o tipo de atividade exercida<\/strong> e deve ser indicada no recibo verde ou fatura emitido. \u00c9 importante escolheres corretamente as taxas de reten\u00e7\u00e3o na fonte para evitar problemas futuros, o <strong>Jupiter app simplificou este processo para nunca mais te enganes na escolha da reten\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: Poppins;\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-6210\" src=\"https:\/\/jupiterapp.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/Untitled.png\" alt=\"\" width=\"1337\" height=\"490\" srcset=\"https:\/\/jupiterapp.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/Untitled.png 1200w, https:\/\/jupiterapp.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/Untitled-300x110.png 300w, https:\/\/jupiterapp.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/Untitled-1024x375.png 1024w, https:\/\/jupiterapp.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/Untitled-768x282.png 768w, https:\/\/jupiterapp.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/Untitled-650x238.png 650w\" sizes=\"(max-width: 1337px) 100vw, 1337px\" \/><\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: Poppins;\">No caso de o valor de <strong>fatura\u00e7\u00e3o estimado ser inferior a 13.500 euros, o trabalhador independente fica dispensado de realizar a reten\u00e7\u00e3o na fonte. No entanto, caso ultrapasse esse limite durante do ano, a reten\u00e7\u00e3o na fonte deve ser iniciada no recibo seguinte.<\/strong><\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: Poppins;\">\u00c9 ainda importante lembrar duas coisas;<\/span><\/p>\n<ol>\n<li><span style=\"font-family: Poppins;\">Que mesmo que n\u00e3o seja realizada a reten\u00e7\u00e3o na fonte, o trabalhador independente poder\u00e1 ter IRS a pagar no ano seguinte, atrav\u00e9s dos <a href=\"https:\/\/jupiterapp.pt\/pagamento-por-conta-de-irs-o-que-e-quem-paga-e-quando-paga\/\">pagamentos por conta<\/a> realizados tr\u00eas vezes por ano.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: Poppins;\"><strong>A reten\u00e7\u00e3o s\u00f3 deve ser feita se o cliente for uma empresa ou independente com contabilidade organizada com representa\u00e7\u00e3o\/sede em Portugal.<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n<p><span style=\"font-family: Poppins;\"><strong><span style=\"font-size: 20px;\"><br \/>\nSeguran\u00e7a Social<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: Poppins;\">As contribui\u00e7\u00f5es para a Seguran\u00e7a Social s\u00e3o obrigat\u00f3rias para os trabalhadores independentes. No entanto, no <strong>primeiro in\u00edcio de atividade, \u00e9 poss\u00edvel beneficiar de um per\u00edodo de isen\u00e7\u00e3o de 12 meses.<\/strong> Ap\u00f3s esse per\u00edodo, o trabalhador independente come\u00e7a a contribuir com um valor mensal, sendo necess\u00e1rio entregar uma <a href=\"https:\/\/jupiterapp.pt\/declaracao-trimestral-da-seguranca-social-um-guia-para-o-trabalhador-independente-e-empresario-em-nome-individual\/\">declara\u00e7\u00e3o trimestral<\/a> com os rendimentos obtidos no trimestre anterior.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: Poppins;\">\u00c9 importante estar atento \u00e0s datas de entrega das declara\u00e7\u00f5es e aos prazos para efetuar os pagamentos. Tamb\u00e9m \u00e9 fundamental ter em conta as diferentes obriga\u00e7\u00f5es contributivas e as regras espec\u00edficas para cada tipo de atividade.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"font-family: Poppins;\"><strong><span style=\"font-size: 20px;\">Conclus\u00e3o<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: Poppins;\">Abrir atividade como trabalhador independente envolve v\u00e1rias obriga\u00e7\u00f5es fiscais, contributivas e declarativas. \u00c9 fundamental compreenderes os diferentes regimes fiscais, escolheres corretamente os c\u00f3digos de atividade e as taxas de reten\u00e7\u00e3o na fonte, e estares a par das obriga\u00e7\u00f5es relacionadas com o IVA e a Seguran\u00e7a Social.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: Poppins;\">A escolha do regime fiscal adequado, seja o Regime Simplificado ou a Contabilidade Organizada, deve ser feita com base nas caracter\u00edsticas da atividade e nas despesas envolvidas. \u00c9 importante estares atualizado sobre as altera\u00e7\u00f5es legislativas e cumprires todas as obriga\u00e7\u00f5es fiscais e contributivas para evitar problemas futuros.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: Poppins;\">Ao seguires estas orienta\u00e7\u00f5es e compreenderes as suas obriga\u00e7\u00f5es como trabalhador independente, estar\u00e1s a dar um passo importante para o sucesso do teu neg\u00f3cio. Mant\u00e9m-te informado e cumpre todas as tuas obriga\u00e7\u00f5es para garantir uma base s\u00f3lida desde o in\u00edcio.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Abrir atividade como trabalhador independente envolve obriga\u00e7\u00f5es fiscais, contributivas e declarativas. Sabe tudo o que precisas de saber.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6211,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"slim_seo":{"title":"O que precisas de saber antes de abrir atividade como trabalhador independente - Jupiter app","description":"Abrir atividade como trabalhador independente envolve obriga\u00e7\u00f5es fiscais, contributivas e declarativas. 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