No atual contexto económico, é comum que estudantes dependentes optem por conciliar os estudos com trabalhos temporários para ajudar nas despesas pessoais e adquirir alguma independência financeira. No entanto, esses rendimentos podem gerar dúvidas no que diz respeito à tributação e ao impacto no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS).
Este artigo tem como objetivo esclarecer os benefícios fiscais existentes em sede de IRS para os estudantes dependentes que recebem rendimentos de trabalho, bem como para aqueles que iniciam a sua atividade profissional. Vamos explorar as isenções fiscais e os requisitos necessários para usufruir desses benefícios.
Isenção de Tributação para Estudantes Dependentes
Os estudantes dependentes que auferem rendimentos de trabalho podem beneficiar de uma isenção de tributação em sede de IRS, desde que cumpram determinados requisitos. Essa isenção está sujeita a um limite anual global de cinco vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
Para usufruir dessa isenção, é necessário que o estudante esteja a frequentar um estabelecimento de ensino integrado no sistema nacional de educação e continue a ser considerado dependente para efeitos fiscais. Além disso, os rendimentos de trabalho devem estar enquadrados nas categorias A (trabalhadores por conta de outrem), B (trabalhadores independentes – recibos verdes) ou provenientes de atos isolados.
É importante salientar que a isenção de tributação não se aplica a rendimentos provenientes de outras categorias, como por exemplo, rendimentos prediais ou mais-valias de investimentos.
Limites da Isenção de Tributação
O limite anual global para a isenção de tributação varia de acordo com o valor do IAS. Em 2023, o valor do IAS era de 443,20€, o que significa que os rendimentos auferidos até 2.216,00€ estavam isentos de tributação. Já em 2023, o valor do IAS aumentou para 480,43€, o que significa que os rendimentos auferidos até 2.402,15€ estarão isentos de tributação.
Esses limites são atualizados anualmente de acordo com o valor do IAS, pelo que é importante estar atento às alterações legislativas e aos valores em vigor no ano em questão.
Procedimentos para Beneficiar da Isenção
Para beneficiar da isenção de tributação, os estudantes dependentes devem comunicar ao Portal das Finanças o estabelecimento de ensino que estão a frequentar até ao dia 15 de fevereiro de cada ano. Essa comunicação deve ser feita através do preenchimento do formulário “Entregar Documento Frequência Est. Ensino” disponível no Portal das Finanças.
É necessário anexar um documento comprovativo da frequência do estabelecimento de ensino, que pode ser obtido junto da instituição de ensino. É importante salientar que esse documento deve estar em formato PDF e devidamente identificado com o NIF do estabelecimento de ensino.
Após a entrega do documento, a Autoridade Tributária e Aduaneira disponibilizará essa informação na declaração automática de rendimentos ou através do pré-preenchimento da declaração de IRS.
Programa IRS Jovem
Para os jovens que não cumpram com os requisitos para beneficiar da isenção de tributação para estudantes dependentes, existe também o Programa IRS Jovem, aprovado pelo Orçamento do Estado, que prevê a isenção parcial de IRS nos primeiros cinco anos de obtenção de rendimentos.
Para beneficiar dessa isenção parcial, os jovens devem cumprir determinados requisitos, como ter entre 18 e 26 anos de idade, auferir rendimentos das categorias A e B (trabalho dependente e independente), não serem considerados dependentes e ter concluído um ciclo de estudos igual ou superior ao ensino secundário.
Os limites máximos da isenção parcial de IRS durante os primeiros cinco anos são progressivos, começando com 50% no primeiro ano e diminuindo gradualmente até 20% no quinto ano. Esses limites estão definidos em função do valor do IAS e podem variar de ano para ano.
Conclusão
Os estudantes dependentes que auferem rendimentos de trabalho têm direito a benefícios fiscais em sede de IRS. A isenção de tributação e o Programa IRS Jovem são medidas que visam aliviar o peso fiscal sobre esses rendimentos, incentivando a conciliação dos estudos com a atividade profissional.
É importante que os estudantes estejam atentos aos requisitos e aos procedimentos necessários para beneficiar dessas isenções fiscais. A comunicação atempada ao Portal das Finanças e o cumprimento das obrigações declarativas são fundamentais para garantir o usufruto desses benefícios.
Em caso de dúvidas ou necessidade de informações adicionais, recomenda-se a consulta dos folhetos informativos disponibilizados pela Autoridade Tributária.
