Se és um trabalhador independente em Portugal, é importante entenderes o conceito de pagamento por conta de IRS na categoria B.
Esta obrigação fiscal pode se aplicar a ti, principalmente se não fazes retenções na fonte de IRS. Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que é o pagamento por conta de IRS na categoria B, quando deve ser pago, como é calculado (com recurso a um exemplo prático) e outras informações relevantes.
O que é o Pagamento por Conta de IRS devido por trabalhadores independentes?
O pagamento por conta de IRS é um adiantamento de imposto devido ao Estado. Ele se aplica a trabalhadores independentes que faturam mais de 13.500,00€ e não fizeram retenção na fonte nos recibos que emitiram. Esse adiantamento serve como uma forma de antecipar o pagamento do imposto devido e é calculado com base em uma fórmula específica.
Quando devem ser pagos os Pagamentos por Conta?
Os pagamentos por conta devem ser feitos três vezes por ano, até o dia 20 de cada um dos meses de julho, setembro e dezembro. Antes do prazo de pagamento, os trabalhadores independentes receberão uma notificação das Finanças com o valor a ser pago e os dados necessários para efetuar o pagamento.
Como se calcula os Pagamentos por Conta?
O valor dos pagamentos por conta é calculado com base no volume da faturação e no imposto (IRS) pago no ano anterior. A fórmula utilizada para esse cálculo é a seguinte:
( C x (RLB / RLT) – R ) x 76,5%
Onde:
- C representa a coleta do penúltimo ano, líquida das deduções do artigo 78.º do CIRS, exceto as deduções relativas às pessoas com deficiência fiscalmente relevante
- RLB é o rendimento líquido positivo do penúltimo ano da categoria B, ou seja, rendimento líquido obtido como trabalhador independente;
- RLT é o rendimento líquido total, isto é, o somatório do rendimento de todas as categorias de rendimento (trabalho por conta de outrem, dividendos, ações, etc) do penúltimo ano;
- R é o total das retenções efetuadas no penúltimo ano sobre os rendimentos da categoria B.
O valor resultante dessa fórmula é arredondado por excesso para euros. Caso o valor seja inferior a 50,00€, o pagamento não será exigido.
Onde consultar o valor dos pagamentos por conta?
Para saber se tu precisas efetuar pagamentos por conta em determinado ano, é necessário consultar a Nota de Liquidação de IRS.
Para acessar esse documento, basta pesquisar no Portal das Finanças por “IRS – consultar declaração – ver detalhes”. Selecionar o ano correspondente aos pagamentos por conta que desejas verificar. Atenção que os pagamentos por conta referem-se ao penúltimo ano. Por exemplo, os valores a serem pagos em 2023 dizem respeito à declaração de 2021 que por sua vez foi entregue durante o ano de 2022.
Cálculo dos Pagamentos por Conta: Exemplo Prático
Vamos utilizar um exemplo para entender como calcular os pagamentos por conta, esta pessoa é trabalhador independente (categoria B) e acumula ainda uma atividade por conta de outrem (categoria A);
- Em 2022 teve uma 12.281,09€ na categoria B e não fez retenções na fonte
- Recebeu salários no valor de 6.374,98€ na categoria A
Vamos usar a fórmula mencionada acima e a nota de liquidação do IRS de 2022 (entregue em 2023) para encontrar o valor dos pagamentos por conta a efetuar durante o ano de 2024.
( C x (RLB / RLT) – R ) x 76,5%
- A coleta líquida foi de 1.033,46€
- O rendimento líquido da categoria B foi de 12.281,09€ x 75% = 9.210,82€
- O rendimento líquido da categoria A foi de 6.374,98€ -4.104€ = 2.270,98€, o rendimento líquido total é a soma desses dois valores, ou seja, 11.481, 80€
- Aplicando a fórmula chegamos a um valor total de 634,23€, mas uma vez que esse valor será pago em 3 meses diferentes temos de o dividir por 3 e chegamos finalmente ao valor de 212€, um valor praticamente igual ao valor apresentado pelas Finanças
Cessação da Obrigação dos Pagamentos por Conta
A obrigatoriedade de efetuar os pagamentos por conta termina em algumas situações:
- Quando os contribuintes verificam que as retenções na fonte, somadas aos pagamentos por conta já efetuados no próprio ano, são iguais ou superiores ao imposto total devido,
💡 Dica: Com o Jupiter app tens a previsão do valor do IRS a pagar com meses de antecedência e atualizada ao segundo
- Quando não há mais rendimentos na categoria B, isto é, quando for feito o encerramento da atividade nas Finanças.
Redução dos Pagamentos por Conta
Os contribuintes têm a possibilidade de reduzir os pagamentos por conta caso o valor do pagamento seja superior à diferença entre o imposto total que julgam ser devido e os pagamentos já efetuados.
Juros Compensatórios
Em caso de cessação ou redução dos pagamentos por conta, que resulte em uma importância superior a 20% daquela que teria sido entregue em condições normais, há a possibilidade de incidir juros compensatórios. Esses juros são calculados de acordo com a taxa prevista na lei geral tributária e são contados desde o prazo fixado para cada pagamento até a data em que a liquidação do imposto deve ser feita.
O cálculo dos juros é feito pelas Finanças e apresentado na nota de liquidação do IRS do ano seguinte.
